TCU absolve prefeito de Santo Amaro e ex-secretário de Saúde

Após mais de quatro anos de investigação, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou regulares as contas de 2020 da gestão do prefeito de Santo Amaro, Flaviano Bomfim (UB), e do então secretário de Saúde, Holmes Rocha dos Santos Filho. A decisão, publicada na última segunda-feira (9), põe fim às suspeitas sobre o uso de recursos federais destinados à Unidade de Saúde Policlínica.

A apuração teve início após a Caixa Econômica Federal instaurar uma Tomada de Contas Especial em 2024. O processo envolveu diligências técnicas e contou com apoio da Polícia Federal, com o objetivo de investigar supostas irregularidades no uso dos recursos repassados para a saúde no município.

Durante o processo, os gestores apresentaram extensa documentação, como notas fiscais, relatórios de execução, extratos bancários e comprovantes de despesas. Com base nessas provas, o TCU concluiu que não houve indícios de desvio de verba, fraude ou enriquecimento ilícito por parte dos investigados.

O acórdão do tribunal destacou a “quitação plena” das contas, reconhecendo que todas as obrigações legais e financeiras foram devidamente cumpridas. A expressão significa que os gestores estão oficialmente isentos de qualquer responsabilidade ou pendência perante os órgãos de controle.

A decisão representa o encerramento de um processo administrativo que se arrastava desde 2020 e reafirma a lisura da gestão à frente da Policlínica. Para o prefeito e o ex-secretário, trata-se de uma vitória da transparência e do compromisso com a boa aplicação dos recursos públicos.

Bahia Política

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