O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas as contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referentes ao exercício de 2024. O relatório, apresentado pelo ministro Jhonatan de Jesus, identificou duas irregularidades e duas impropriedades na condução fiscal do governo, com destaque para falhas na concessão de incentivos fiscais e no uso de verbas emergenciais.
Segundo o TCU, o governo federal concedeu renúncias fiscais sem cumprir critérios legais exigidos, como a apresentação de estimativas detalhadas de impacto e medidas compensatórias. A prática coloca em risco a responsabilidade fiscal, segundo o órgão. A equipe econômica já admite perdas de arrecadação próximas a R$ 800 bilhões em 2025.
Outra irregularidade apontada foi o uso indevido de recursos do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Eventos Climáticos Extremos (FIERCE). Criado para ações emergenciais em desastres naturais, o fundo foi utilizado sem o atendimento completo das exigências legais, segundo o tribunal.
Apesar do cumprimento da meta fiscal em 2024, o TCU alertou para a ausência de margem de segurança nas contas públicas. O órgão destaca que a estratégia do governo de operar no limite mínimo da meta fiscal eleva os riscos de desequilíbrio em caso de imprevistos.
O relatório também aponta falhas na recuperação de créditos da União, saldos negativos em contas específicas e baixa execução de programas federais. Além disso, reforça a necessidade de maior transparência na aplicação de emendas parlamentares. O documento será agora enviado ao Congresso, que decidirá sobre a aprovação final das contas do governo.
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