TCU condena ex-prefeito de Amélia Rodrigues

O ex-prefeito de Amélia Rodrigues, Paulo Falcão, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver quase R$ 3 milhões aos cofres públicos. A decisão foi tomada após a constatação de irregularidades na execução de um contrato de pavimentação financiado com recursos federais. O tribunal concluiu que houve má administração dos recursos e falhas na prestação de contas, o que motivou a abertura de uma Tomada de Contas Especial.

As obras estavam previstas no Termo de Compromisso 583/2017, firmado com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. No entanto, auditorias apontaram falhas graves na execução dos serviços. Segundo o TCU, Falcão não comprovou o uso correto dos recursos recebidos em junho de 2018, o que resultou na obrigação de devolver R$ 2.989.882,14 ao erário e no pagamento de uma multa de R$ 100 mil.

A decisão foi oficializada em sessão realizada no dia 29 de abril de 2025. O ex-prefeito tem um prazo de 15 dias para quitar o valor e apresentar a comprovação do pagamento. Caso contrário, o TCU autorizou que a dívida seja cobrada judicialmente, com a inclusão de juros e correção monetária, o que pode trazer novas complicações legais para o ex-gestor.

Enquanto isso, o atual prefeito de Amélia Rodrigues, João Bahia, teve suas contas aprovadas e foi absolvido de qualquer irregularidade. Em exercício desde 2021 e reeleito recentemente, João Bahia recebeu quitação plena do TCU, o que reforça sua imagem de gestor responsável e transparente, sem pendências junto ao tribunal.

O TCU também determinou que a Procuradoria da República na Bahia seja notificada para tomar as providências legais cabíveis contra Paulo Falcão. O caso pode se desdobrar na Justiça Federal, caso o ex-prefeito não cumpra a determinação, abrindo caminho para uma disputa judicial que pode se prolongar nos próximos anos.

Bahia Política

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