TCU isenta Rui Costa no caso dos respiradores

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta semana isentar o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, de qualquer responsabilidade na aquisição de 300 ventiladores pulmonares que não foram entregues durante o auge da pandemia de Covid-19. A compra, realizada por meio do Consórcio Nordeste, custou R$ 48,7 milhões aos cofres públicos e também é alvo de investigação pela Polícia Federal. Na época, Rui era governador da Bahia e presidia o consórcio interestadual.

O processo no TCU foi arquivado por maioria de votos — cinco ministros entenderam que, apesar das falhas no procedimento, não houve dolo ou má-fé por parte de Rui Costa e do então secretário-executivo do Consórcio, Carlos Gabas. Os magistrados destacaram o contexto de emergência vivido no início da pandemia, quando a escassez de equipamentos hospitalares impunha decisões rápidas aos gestores públicos.

A empresa Hempcare, contratada para fornecer os ventiladores, recebeu o pagamento de forma antecipada, mas nunca entregou os aparelhos. O relator do processo, ministro Jorge Oliveira, criticou a falta de cautela na operação, citando que a empresa não tinha experiência comprovada na comercialização de equipamentos médicos. Ainda assim, prevaleceu o entendimento de que, diante da urgência sanitária, era difícil exigir dos gestores públicos outro tipo de conduta.

Com o arquivamento das acusações contra Rui Costa e Gabas, o TCU determinou a abertura de uma tomada de contas especial para buscar o ressarcimento do valor pago à Hempcare. A decisão foi fundamentada na ideia de que a responsabilização deve recair sobre os que efetivamente causaram prejuízos ao erário, e não sobre aqueles que, em situação extrema, agiram com base na urgência e no desconhecimento do que ainda estava por vir.

Bahia Política

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