A Prefeitura de Terra Nova apresentou nesta quinta-feira (15) o Habita Legal, maior programa de regularização fundiária já implantado no município. A iniciativa foi lançada em audiência pública na Câmara de Vereadores e conta com parceria da empresa Habita Reurb SPE-BA. O projeto segue os parâmetros da Lei Federal nº 13.465/2017 e visa legalizar imóveis urbanos ocupados informalmente.
Durante o lançamento, o vice-prefeito Hélio Vinhas destacou o impacto social e econômico do programa. Segundo ele, a falta de escritura impede muitos moradores de acessarem financiamentos e benefícios legais. “Hoje, demos um passo essencial para o desenvolvimento da cidade e a dignidade da população”, afirmou.
A CEO da Habita Reurb, Helen Moraes, explicou que o modelo adotado é acessível e busca atender às limitações financeiras do município e dos moradores. As parcelas para a regularização serão inferiores a 10% do salário mínimo. “Nosso objetivo é oferecer moradia legalizada de forma viável e justa, promovendo cidadania e segurança jurídica”, disse.
As primeiras etapas do programa serão executadas nos bairros Caípe e Centro. No dia 26 de maio, haverá nova reunião com moradores do Caípe, e no dia seguinte começam os atendimentos em um espaço cedido pela prefeitura. A meta da gestão é alcançar 100% de imóveis regularizados em até dois anos.
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