Trabalhos da CPI instalada na Câmara de Mata de São João são retomados após decisão favorável da Justiça

Foto: Bahia Política

Na manhã desta terça-feira (03/11), a Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal de Mata de São João, voltou a se reunir para dar andamento aos trabalhos que investiga denúncia de corrupção envolvendo o ex-prefeito João Gualberto e a obra de esgotamento sanitário da cidade.

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A CPI foi instaurada para apurar denúncia de desvio de recursos e corrupção no processo licitatório de concorrência pública nº 003/2006. O caso gira em torno da suspeita de corrupção e favorecimento em um contrato firmado em 2007 pela Prefeitura e a empresa Enset Construções Ltda. Segundo a denúncia, a empresa vencedora da licitação foi criada por Francisco Elias Silva Ribeiro, que seria funcionário do ex-prefeito João Gualberto. O “esquema” teria provocado um prejuízo para o Município na ordem de R$ 10 milhões.

Impedida de atuar, em meados de outubro último, devido a uma decisão do Juiz da de Mata de São João, Dr. Admar Ferreira, a CEI retoma os trabalhos após liminar da desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), favorável ao Legislativo Matense.

“O candidato atual à prefeito desta cidade, nessa tentativa desesperada, entrou com um mandado de segurança frágil, sem respaldo legal, sem fundamento legal, uma verdadeira barbaridade, diante do mundo jurídico e quero aqui parabenizar o Tribunal de Justiça da Bahia por derrubar essa tentativa que já nasceu fracassada de suspender os trabalhos da CPI”, disse Pastor Sandro, um dos membros titulares da Comissão.

Importante ressaltar que dos sete vereadores que compõem proporcionalmente a Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal, apenas quatro marcaram presença nesse retorno dos trabalhos, sendo Paulo Bolinha, Pastor Sandro, Sérgio Bogoió e Elcio Ramayana. Já os faltosos Jair Bispo, Tiago de Zezo e Zé do Relógio, sequer apresentaram justificativa pelas ausências.

“Vejam vocês que todos foram convocados e o pessoal da base do governo não vem, não está aqui. Já teremos oitivas aqui quinta-feira agora, e pessoas já foram convidadas para estarem aqui prestando esclarecimentos, e a CPI vai continuar. É a força da Lei que vai imperar e vai fazer com que eles, querendo ou não, vão ter que vir aqui, querendo ou não vão ter que dar explicação, querendo ou não vão ser indagados e terão que dar as explicações necessárias, porque o povo precisa saber o que de fato aconteceu”, ressaltou Pastor Sandro.

Com o restabelecimento da Comissão Especial de Inquérito (CEI), as oitivas já estão marcadas para esta quinta-feira (05/11), às 9h da manhã, no plenário Ladislau Reis de Souza e os vereadores convocados, assim como os Convidados/Testemunhas também.

Intimados para depor nesta quinta:
Francisco Elias da Silva Ribeiro
Naiara Pedreira de Oliveira
Antônio Nuan de Meneses Silva
Vladimir Menezes da Silva