Transferência de veículos será digital e sem cartório

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3965/21, que permite a transferência de veículos de forma totalmente digital, eliminando a necessidade de comparecimento a cartórios. O projeto agora segue para sanção presidencial e deve modernizar o processo de compra e venda de veículos no país, tornando-o mais simples e acessível.

A nova medida será integrada ao aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e também poderá ser implementada nas plataformas digitais dos Detrans e da Senatrans. Para garantir a segurança jurídica, o sistema utilizará assinaturas eletrônicas com certificado digital, reduzindo riscos de fraudes e garantindo validade legal às transações.

Outro avanço previsto é a possibilidade de vistorias eletrônicas nos veículos, dispensando a análise presencial. Essa inovação promete acelerar ainda mais o processo de transferência e reduzir custos tanto para o comprador quanto para o vendedor.

A expectativa é que o novo modelo entre em vigor ainda em 2025, facilitando a vida de quem negocia veículos no Brasil e diminuindo a burocracia envolvida nesse tipo de operação.

Bahia Política

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