TRE-GO revoga inelegibilidade de Ronaldo Caiado, mas mantém multa

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu nesta terça-feira (8) afastar, por unanimidade, a pena de inelegibilidade imposta ao governador Ronaldo Caiado (União Brasil). A punição havia sido aplicada em dezembro do ano passado, quando o político foi condenado por abuso de poder político durante as eleições municipais de 2024. A Corte manteve, no entanto, a multa de R$ 60 mil por condutas irregulares.

A decisão ainda não é definitiva, pois cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o julgamento final, a cassação da inelegibilidade não produz efeitos imediatos. A medida surge dias após Caiado anunciar oficialmente sua pré-candidatura à presidência da República nas eleições de 2026, durante um evento em Goiânia.

Caiado havia sido condenado pela juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, por ter utilizado a sede do governo estadual em apoio à campanha de Sandro Mabel (União), eleito prefeito da capital. A decisão atingiu ainda Mabel e sua vice, Cláudia Lira (Avante), resultando na cassação da chapa e na imposição de multa e inelegibilidade a ambos. A acusação partiu de Fred Rodrigues (PL), adversário derrotado no pleito.

Segundo a denúncia, eventos realizados no Palácio das Esmeraldas foram decorados com cores da campanha de Mabel e contaram com comes e bebes para os convidados, caracterizando uso da máquina pública com fins eleitorais. No julgamento do recurso, os desembargadores reconheceram irregularidades, mas entenderam que elas não tiveram impacto suficiente para comprometer o resultado da eleição.

O presidente do TRE-GO, Luiz Cláudio Veiga Braga, considerou a inelegibilidade uma punição desproporcional, enquanto o relator do caso, desembargador José Mendonça Carvalho Neto, acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que também entendeu que a pena foi excessiva. Com a nova decisão, Caiado permanece elegível, mantendo-se viável sua pré-campanha nacional.

Bahia Política

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