O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu nesta segunda-feira (21) anular, por unanimidade, a cassação dos mandatos do prefeito de Maragogipe, Valnicio Armede (PP), e do vice-prefeito Adhemar Novaes (PP). A decisão reformou a sentença de primeiro grau que havia declarado ambos inelegíveis por oito anos, sob acusação de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.
A ação apontava a contratação de 978 servidores no ano do pleito, o que mais que dobrou o número de funcionários da prefeitura entre 2020 e 2024. Segundo a denúncia, as nomeações teriam violado a legislação eleitoral ao ocorrerem no período vedado, com a intenção de beneficiar eleitoralmente a chapa.
Durante o julgamento virtual, o relator Danilo Costa Luiz considerou que não havia provas suficientes de que as contratações tiveram cunho eleitoreiro. O voto foi seguido por todos os demais desembargadores da Corte. O Ministério Público Eleitoral também se posicionou favoravelmente à manutenção dos mandatos.
Com a decisão, Valnicio e Adhemar permanecem à frente da administração municipal e recuperam sua elegibilidade. A defesa, feita pelo advogado Tiago Ayrres, destacou que não houve demonstração de que as admissões impactaram o resultado das urnas.
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