Vereador de Conceição do Jacuípe responde por crime de violência política de gênero

O vereador Rafael Brito (PSC), de Conceição do Jacuípe, está enfrentando um processo judicial significativo devido a declarações proferidas durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal. Na ocasião, em 25 de outubro de 2023, dirigiu-se à prefeita Tânia Yoshida (PSD) em termos que, segundo a acusação, caracterizam violência política de gênero.

Durante seu pronunciamento, o vereador afirmou: “Vossa Excelência está sem credibilidade no município e nos municípios vizinhos. É por isso que o prefeito de Amélia está fazendo isso, porque está sem credibilidade no nosso município. Porque se tivesse um prefeito de rocha, homem retado, eu queria ver neguinho vir de lá pra cá, pra tá fazendo esse tipo de coisa”.

De acordo com definições do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, violência política de gênero inclui ações que buscam restringir ou dificultar os direitos políticos de uma mulher através de agressões psicológicas, simbólicas ou outras formas de intimidação.

A Lei nº 4.737, que altera dispositivos do Código Eleitoral, estabelece penalidades para condutas que configurem violência política contra a mulher. O vereador responde pelos crimes de injúria, calúnia e difamação, podendo resultar em penas de reclusão, multa, e, se condenado, na inelegibilidade.

A defesa de Rafael Brito invocou a imunidade parlamentar como argumento de defesa, enquanto a acusação sustenta que suas declarações excederam os limites da liberdade de expressão parlamentar. O caso aguarda decisão judicial, cujo desfecho poderá impactar a elegibilidade do vereador, dependendo do trânsito em julgado da ação antes das próximas eleições.

Este é um desdobramento relevante no cenário político local, onde questões de gênero e conduta parlamentar estão sendo debatidas com repercussões legais e eleitorais potencialmente significativas.