A concessionária ViaBahia assinou um termo aditivo que oficializa a transição da gestão das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A mudança está prevista para ocorrer às 23h59 do dia 14 de maio de 2025, conforme as condições estabelecidas no Termo de Autocomposição firmado com o governo federal.
Como parte do acordo, a União pagará à ViaBahia R$ 681 milhões, divididos em duas parcelas, a título de compensação por investimentos ainda não amortizados e bens não depreciados. A malha viária em questão abrange 27 municípios, incluindo Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista.
Até o momento da transição, a ViaBahia segue responsável por toda a operação, manutenção e conservação das rodovias. Isso inclui também a administração das praças de pedágio, com a obrigação de manter o serviço funcionando com segurança e eficiência para os usuários.
O governo federal informou ainda que o leilão para nova concessão dessas rodovias está previsto para ocorrer ainda em 2025. A medida é parte de um esforço para reestruturar a malha rodoviária da Bahia e garantir melhorias nos serviços prestados ao longo das vias.
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