O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira (3), o afastamento imediato do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), pelo prazo inicial de seis meses. A decisão foi assinada pelo ministro Mauro Campbell e ainda será submetida à análise da Corte Especial do tribunal. Caso a medida seja rejeitada pelos demais ministros, o afastamento perderá validade.
Barbosa é alvo da segunda fase da Operação Fames-19, deflagrada pela Polícia Federal, que apura um esquema de desvio de recursos públicos durante a pandemia de Covid-19. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 73 milhões, segundo os investigadores. O governador é apontado pela PF como chefe da organização criminosa que teria atuado em contratos emergenciais.
De acordo com as apurações, parte do dinheiro desviado foi utilizado na construção de uma pousada de luxo em nome do filho de Wanderlei Barbosa, localizada em Taquaruçu, distrito turístico de Palmas. Somente para o empreendimento, mais de R$ 2,4 milhões teriam sido destinados entre 2021 e 2023.
A operação mobilizou mais de 200 policiais federais e cumpriu 51 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, em cidades como Palmas e Araguaína, no Tocantins, além do Distrito Federal, Paraíba e Maranhão. O foco é levantar novos elementos sobre o uso irregular de emendas parlamentares e vantagens indevidas recebidas por agentes públicos e políticos.
As investigações indicam fraudes em contratos de fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, financiados por emendas parlamentares entre 2020 e 2021. Segundo a PF, contratos de quase R$ 5 milhões foram pagos, mas parte das 1,6 milhão de cestas básicas contratadas nunca chegou às famílias em situação de vulnerabilidade.
Na época, a aquisição dos alimentos e o aluguel de caminhões para distribuição em todo o estado foram realizados sem licitação, amparados pelo decreto de emergência em saúde pública. Para a Polícia Federal, os recursos desviados foram ocultados em bens de luxo, compra de gado e despesas pessoais dos investigados.
Em nota, Wanderlei Barbosa afirmou respeitar a decisão do STJ, mas classificou a medida como “precipitada”. O governador destacou que os contratos investigados foram firmados em 2020 e 2021, quando ele ainda ocupava o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesas. Ele também ressaltou que determinou auditorias internas para apurar os contratos sob suspeita.
“Além dessa providência já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de governador, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população”, declarou Barbosa.
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