Jerônimo envia projeto para aumentar alíquota do ICMS

No dia 27 de outubro, o governador Jerônimo Rodrigues, do partido PT, enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que propõe um aumento na alíquota principal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no estado, elevando-a de 19% para 20,5%. Essa proposta foi oficialmente divulgada no Diário Oficial da ALBA no dia 28.

Como contrapartida a esse aumento, o projeto de lei apresentado por Jerônimo prevê a revogação das disposições legais que atualmente estabelecem alíquotas mais altas para serviços essenciais, como energia elétrica, que atualmente possui uma alíquota de 27%, e para serviços de telecomunicações, que têm uma alíquota de 28%.

Com essas alterações, o governo da Bahia pretende igualar a alíquota do ICMS tanto para energia elétrica quanto para telecomunicações à mesma taxa de 20,5% que é aplicada a outros produtos e serviços no estado.

Na justificativa que acompanha o projeto de lei apresentado à ALBA, Jerônimo explica que as mudanças propostas pelo seu governo têm como objetivo recuperar a arrecadação do estado da Bahia.

Adicionalmente, o governador solicitou que o projeto de lei fosse avaliado com regime de urgência pela Assembleia Legislativa.

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