Motorista alcoolizado que causar acidente vai pagar custos com atendimento a vítimas

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1615/21, que exige que condutores de veículos flagrados sob a influência de álcool ou substância psicoativa ressarçam os custos do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento às vítimas de homicídios ou lesões corporais. O relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), recomendou a aprovação, enfatizando o princípio da responsabilidade civil. A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde e o Código de Trânsito Brasileiro, e a obrigação do motorista ocorre a partir do enquadramento penal. O projeto ainda passará por outras comissões antes de ir para o Plenário. O objetivo é combater os custos do SUS relacionados aos acidentes de trânsito causados por motoristas sob efeito de álcool ou drogas.

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