Moraes manda PF investigar doações via Pix a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou à Polícia Federal que investigue as doações realizadas via Pix em uma campanha de arrecadação de fundos, na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro angariou R$ 17,2 milhões. Essas doações tinham o propósito de auxiliar Bolsonaro a quitar multas impostas pelo Poder Judiciário.

A decisão de Moraes segue a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou relevante que a Polícia Federal analisasse o caso, a fim de determinar se as informações fornecidas estavam relacionadas ao inquérito das “milícias digitais” iniciado por Moraes em 2021.

O caso chegou ao STF através de solicitações dos senadores Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), Fábio Contarato (PT-ES) e Jorge Kajuru (PSB-GO), bem como da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Esses políticos pediram uma investigação sobre Bolsonaro após a divulgação de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que indicava “movimentações atípicas” na conta do ex-presidente. Esse relatório foi encaminhado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de Janeiro.

Segundo o Coaf, ocorreram 770 mil depósitos via Pix na conta pessoal de Bolsonaro entre janeiro e junho, a qual foi aberta no Banco do Brasil em junho de 2020. A PGR também destacou a necessidade de esclarecer se as doações foram feitas por pessoas sob investigação no âmbito do inquérito do 8 de Janeiro.

A defesa de Bolsonaro alega que essas doações são legais e provêm de milhares de apoiadores, sendo, portanto, de origem totalmente lícita. Especialistas em Direito Tributário salientam que não há ilegalidade nas doações, desde que sejam devidamente declaradas no Imposto de Renda e, quando necessário, os impostos sejam pagos.

Os aliados de Bolsonaro anunciaram a campanha de doações com o objetivo de quitar multas, particularmente as relacionadas ao não uso de máscaras durante a pandemia de COVID-19. No final de junho, Bolsonaro declarou que já possuía recursos suficientes para pagar as multas e quaisquer penalidades adicionais que pudessem surgir.

Bahia Política

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