CCJ propõe mudança no tamanho das bancadas estaduais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) irá votar uma proposta que prevê a alteração do tamanho das bancadas estaduais com base nos resultados do Censo Demográfico de 2022. Caso o texto avance no Congresso, sete estados terão aumento no número de deputados federais, enquanto outros sete perderão cadeiras. A medida, que está prevista para vigorar a partir de 2027, é vista como prioridade pela presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC). “Se não regulamentarmos, o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] vai fazer”, afirmou a parlamentar. A proposta é impulsionada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu o prazo até junho de 2025 para a correção.

Estados como Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul perderiam dois deputados cada, enquanto o Rio de Janeiro teria uma redução de quatro representantes, passando de 46 para 42. Alagoas e Pernambuco também veriam suas bancadas encolherem em um parlamentar. Em contrapartida, estados como Acre, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe, São Paulo e Tocantins manteriam o mesmo número de deputados. A última vez que uma mudança como essa foi implementada ocorreu em 1993. Caso o Congresso não aprove a nova lei até o prazo determinado, caberá ao TSE definir o novo número de deputados até outubro de 2025.

Bahia Política

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