A Câmara Municipal de Salvador encerrou 2024 aprovando o Projeto de Lei 167/2024, que proíbe a contratação de artistas e bandas pela Prefeitura para apresentações financiadas com recursos públicos, caso suas produções promovam conteúdo de teor sexual explícito, apologia a crimes ou incentivo ao uso de drogas ilícitas. De autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), o projeto é visto como uma extensão da Lei Antibaixaria, sancionada em 2012. O texto ressalta o objetivo de “preservar a cultura local, a moralidade administrativa e a proteção integral de crianças e adolescentes”, estabelecendo critérios para eventos culturais bancados pela gestão municipal.
A proposta foi aprovada dentro de um pacote de mais de 40 projetos, que incluía medidas como a desapropriação de terrenos e imóveis na capital baiana. Protocolado em 18 de novembro, o PL agora segue para sanção do Executivo Municipal. Caso aprovado, o projeto pretende regular as contratações artísticas com recursos públicos, alinhando-as a princípios éticos e culturais defendidos pelo autor da matéria.
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