A Câmara Municipal de Salvador encerrou 2024 aprovando o Projeto de Lei 167/2024, que proíbe a contratação de artistas e bandas pela Prefeitura para apresentações financiadas com recursos públicos, caso suas produções promovam conteúdo de teor sexual explícito, apologia a crimes ou incentivo ao uso de drogas ilícitas. De autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), o projeto é visto como uma extensão da Lei Antibaixaria, sancionada em 2012. O texto ressalta o objetivo de “preservar a cultura local, a moralidade administrativa e a proteção integral de crianças e adolescentes”, estabelecendo critérios para eventos culturais bancados pela gestão municipal.
A proposta foi aprovada dentro de um pacote de mais de 40 projetos, que incluía medidas como a desapropriação de terrenos e imóveis na capital baiana. Protocolado em 18 de novembro, o PL agora segue para sanção do Executivo Municipal. Caso aprovado, o projeto pretende regular as contratações artísticas com recursos públicos, alinhando-as a princípios éticos e culturais defendidos pelo autor da matéria.
Faça parte do nosso grupo no WhatsApp se preferir entre em nosso canal no Telegram.
Relacionadas
ACM Neto lidera criação da maior federação partidária do Brasil
Elinaldo se une a nova frente de oposição nacional
Feira de Camaçari terá horário reduzido no feriado de 1º de Maio