Camaçari cancela inscrições do Minha Casa Minha Vida

A Prefeitura de Camaçari anunciou, por meio do Diário Oficial do Município, publicado no último dia 18, o cancelamento das inscrições realizadas para o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) em 2024. A medida foi tomada após a identificação de inconsistências nos cadastros, que comprometeriam a validade do processo seletivo. Entre os principais problemas, foi apontada a duplicidade de registros, onde famílias já beneficiadas por outros programas habitacionais foram erroneamente inscritas.

Além da duplicidade, diversos cadastros apresentaram informações incompletas ou conflitantes, o que dificultou a verificação dos dados. Outra falha detectada foi o registro de famílias com renda superior ao limite estipulado pelo programa, o que contraria as exigências para a participação. A análise também revelou que algumas famílias cadastradas não residem em Camaçari, um requisito essencial para a elegibilidade no MCMV.

A Prefeitura também apontou a falta de atualização nos dados cadastrais como uma das principais causas para o cancelamento das inscrições. De acordo com a Lei 738, de 22 de julho de 2024, é necessário que o cadastro esteja inserido no Cadastro Único (CADÚNICO) para garantir a participação no programa. A ausência de informações atualizadas e a não inserção no sistema tornaram os cadastros inválidos.

Além disso, foram observadas falhas nos processos internos, como a inadequação do Edital de Inscrição e a falta de consulta e fiscalização pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal da Habitação e Interesse Social (COFMHIS). A atuação de cadastradores não qualificados também foi destacada, evidenciando a fragilidade no controle e na execução do processo. A gestão municipal reforçou que as inscrições serão reabertas assim que as inconsistências forem corrigidas e o processo estiver regularizado.

Bahia Política

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