A Câmara Municipal de Mata de São João aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 11/2025, que estabelece os vencimentos dos professores da rede municipal de acordo com o Piso Nacional. A medida foi aprovada durante a 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, ocorrida na última segunda-feira (24), e visa garantir a adequação salarial dos docentes, respeitando a legislação federal e promovendo a valorização da categoria.
Com base na Lei Federal nº 11.738/2008, o Projeto de Lei nº 11/2025 ajusta os salários dos professores de níveis I a V, com carga horária de 20 horas semanais. Os novos valores salariais variam de R$ 2.492,12 (Nível I) a R$ 2.625,12 (Nível V). A legislação também prevê progressões horizontais a cada cinco anos de serviço, com acréscimos percentuais que variam de 5% a 30%, conforme o tempo de atuação do profissional na educação.
O reajuste salarial tem efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2025, proporcionando uma atualização significativa nos rendimentos dos professores da cidade. A medida busca alinhar os salários dos docentes ao Piso Nacional, garantindo um maior reconhecimento e valorização da profissão, especialmente em tempos de desafios econômicos.
Além da aprovação do reajuste, os vereadores de Mata de São João discutiram e apresentaram diversas indicações voltadas para a melhoria da infraestrutura e dos serviços públicos em diferentes comunidades. As propostas visam atender as necessidades locais e promover um desenvolvimento mais equilibrado no município.
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