A Câmara dos Deputados já analisa o projeto aprovado pelo Senado (PL 3278/2021) que pode subsidiar o transporte público coletivo urbano com recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). A proposta prevê o uso desse tributo, que incide sobre combustíveis, para reduzir tarifas ou até mesmo garantir gratuidade no transporte, conforme a política adotada por cada município. Durante o feriado de Carnaval, essa medida foi aplicada no Distrito Federal, permitindo que passageiros utilizassem ônibus e metrô sem pagar passagem.
O texto estabelece que qualquer gratuidade oferecida deve ser custeada pelo orçamento público e não pode impactar os usuários pagantes. Além disso, os municípios que adotarem políticas de redução tarifária terão prioridade no repasse da arrecadação da Cide sobre a gasolina. Segundo o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator do projeto na Comissão de Infraestrutura, a medida pode contribuir significativamente para a mobilidade urbana e tornar o transporte coletivo mais acessível.
Se aprovado na Câmara e sancionado pelo Executivo, o projeto poderá incentivar mais cidades a adotarem medidas semelhantes às do Distrito Federal, ampliando a oferta de transporte gratuito ou mais barato aos usuários.
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