Lei do Feminicídio completa 10 anos com desafios na punição e combate à violência

A Lei do Feminicídio completou uma década neste domingo (9), representando um marco na luta contra a violência de gênero no Brasil. Criada em 2015, a legislação incluiu no Código Penal o homicídio de mulheres motivado por violência doméstica ou discriminação, buscando garantir punições mais severas para os agressores. No ano passado, a norma foi reforçada com a sanção da Lei 14.994/24, que aumentou a pena para esse crime, estabelecendo um mínimo de 20 e um máximo de 40 anos de prisão.

Apesar dos avanços, os números da violência contra a mulher seguem alarmantes. Dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) revelam que o Brasil registra, em média, 1.000 assassinatos de mulheres por ano. Apenas até outubro de 2024, foram contabilizadas 1.128 mortes por feminicídio no país. Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 8,3 mil processos sobre o crime em 2024, um aumento em relação ao ano anterior.

A violência doméstica também continua em alta. No último ano, o CNJ contabilizou mais de 959 mil novos casos relacionados a esse tipo de crime, o que equivale a cerca de 2,6 mil novas ações por dia. As solicitações de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha também cresceram, somando 827,9 mil procedimentos em 2024. Para fortalecer o monitoramento dessas ações, o CNJ lançará, nesta terça-feira (11), um painel eletrônico que permitirá acompanhar a atuação do Judiciário nos casos de violência contra a mulher.

No Dia Internacional da Mulher, celebrado no último sábado (8), manifestações em todo o país reivindicaram o combate mais efetivo ao feminicídio e a garantia de direitos para as mulheres. O tema foi uma das principais pautas dos atos organizados por movimentos sociais, que cobraram políticas públicas mais rígidas e maior fiscalização para evitar novos casos de violência.

Reforçando o compromisso com a causa, o Ministério das Mulheres lançou, durante o Carnaval, a campanha Feminicídio Zero, em parceria com os Ministérios da Igualdade Racial e da Saúde. A iniciativa tem caráter permanente e busca mobilizar diferentes setores da sociedade por meio da comunicação, políticas públicas e engajamento de influenciadores. A campanha esteve presente na Marquês de Sapucaí e visa ampliar o debate sobre a urgência do enfrentamento à violência de gênero.

Em âmbito internacional, a ONU Mulheres publicou um relatório alertando para retrocessos nos direitos das mulheres em diversos países. O documento avalia a implementação da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, assinada por 189 nações há 30 anos. A situação global será debatida em uma sessão especial da ONU, em Nova York, com a participação do Brasil, reforçando a necessidade de ações concretas para garantir a segurança e os direitos das mulheres em todo o mundo.

Bahia Política

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