O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (6) a lei que institui o Dia Nacional da Axé Music, a ser celebrado em 17 de fevereiro. A data faz referência ao lançamento da
Foi sancionada a Lei nº 2.291/2023, que garante às mulheres o direito à cirurgia reparadora de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente da causa da perda da mama.A nova legislação foi oficializada pelo
A partir de agosto, hospitais de todo o Brasil deverão oferecer um atendimento mais humano a mães e pais que enfrentam a dor da perda gestacional, fetal ou neonatal. A medida faz parte da nova
Um novo projeto de lei apresentado pelo senador Romário (PL-RJ) quer tornar obrigatório o exame de ecocardiografia em hospitais autorizados a realizar transplantes de órgãos. A proposta altera a Lei nº 9.434/1997, determinando que o
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que criminaliza o uso de inteligência artificial na criação e divulgação de imagens e vídeos sexualmente explícitos sem o consentimento da pessoa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.133/2025, que torna obrigatória a oferta de cirurgia reparadora de lábio leporino e fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A nova legislação
Uma nova legislação publicada no Diário Oficial do Município de Salvador proíbe a contratação de artistas que apresentem músicas com conteúdo considerado impróprio para menores de idade em eventos financiados com recursos públicos. A medida
Uma nova mudança na legislação trabalhista tem gerado polêmica entre empregados e empregadores: a possibilidade de redução do intervalo de almoço, garantido há décadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Embora o artigo 71
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que garante atendimento odontológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres vítimas de violência que sofreram danos na saúde bucal. A medida, publicada no
A Lei do Feminicídio completou uma década neste domingo (9), representando um marco na luta contra a violência de gênero no Brasil. Criada em 2015, a legislação incluiu no Código Penal o homicídio de mulheres
