Novo consignado usa FGTS como garantia e promete juros menores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) que cria uma nova linha de crédito consignado para trabalhadores do setor privado com carteira assinada. O programa, chamado “Crédito do Trabalhador”, também incluirá empregados rurais, domésticos e trabalhadores vinculados ao MEI (Microempreendedor Individual). A proposta busca facilitar o acesso ao crédito e reduzir os juros ao utilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.

Com essa nova modalidade, os trabalhadores poderão comprometer até 10% do saldo do FGTS para obter crédito consignado, além de poderem usar 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa. O governo prevê que, com essa garantia, os juros do consignado para o setor privado sejam reduzidos em até 40%, tornando-o mais acessível. Atualmente, a taxa média de juros para essa categoria gira em torno de 2,89% ao mês, bem acima dos 1,66% cobrados dos aposentados do INSS.

A expectativa é que a medida amplie significativamente o volume de crédito disponível, triplicando o montante atual de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões. O Brasil tem cerca de 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo 2,2 milhões de trabalhadores domésticos e 4 milhões de trabalhadores rurais, que antes não tinham acesso ao consignado. Com essa mudança, o governo espera estimular a economia ao mesmo tempo em que torna o crédito mais barato.

A MP entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo. Além disso, o governo ainda deve definir detalhes sobre a regulamentação e concluir o desenvolvimento da plataforma digital que permitirá a contratação do empréstimo. A previsão é que a ferramenta esteja disponível para o público a partir do dia 21 de março.

Para aderir ao novo consignado, os trabalhadores poderão acessar a plataforma digital, comparar taxas de juros e escolher a melhor opção entre as instituições financeiras participantes. Quem já possui um consignado ativo terá a possibilidade de migrar para a nova modalidade a partir de 25 de abril. Além disso, a portabilidade entre bancos estará disponível a partir de 6 de junho, permitindo melhores condições de renegociação.

Com essa iniciativa, o governo pretende oferecer um crédito mais acessível ao trabalhador, mas especialistas alertam para o risco de endividamento. Por isso, é fundamental que quem pretende aderir ao novo consignado avalie bem as condições do empréstimo antes de contratar, garantindo que a dívida seja sustentável dentro do orçamento.

Bahia Política

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