STF muda regra das “sobras eleitorais” e sete deputados perdem mandatos

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (13) o julgamento sobre as chamadas “sobras eleitorais” e decidiu, por 6 votos a 5, que sete deputados federais perderão seus mandatos. A decisão impacta diretamente a composição da Câmara e fortalece a influência do senador Davi Alcolumbre (União-AP), já que quatro das cadeiras redistribuídas pertencem ao Amapá.

A polêmica começou com a regra aprovada pelo Congresso em 2021, que restringia a participação de partidos menores na distribuição das sobras eleitorais. Em fevereiro, o STF declarou essa norma inconstitucional, mas o debate se estendeu sobre a aplicação da decisão: se valeria apenas para futuras eleições ou se afetaria o resultado de 2022. Com a maioria dos ministros optando pela retroatividade, sete parlamentares eleitos tiveram seus mandatos cassados.

Os deputados que deixam seus cargos são Dr. Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO), Lebrão (União Brasil-RO), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP). Em seus lugares, assumem Aline Gurgel (Republicanos-AP), Paulo Lemos (Psol-AP), André Abdon (PP-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Tiago Dimas (Podemos-TO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Rafael Fera (Podemos-RO).

O sistema de distribuição de vagas no Brasil é baseado no quociente eleitoral e partidário. Com a decisão do STF, volta a valer a regra anterior, que permite a partidos menores disputar as sobras, sem a exigência de 80% do quociente eleitoral e 20% dos votos individuais para os candidatos. Essa mudança beneficia legendas menores e pode alterar o cenário político em várias regiões.

O julgamento foi marcado por divergências entre os ministros. Flávio Dino, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram a favor da retroatividade da decisão, enquanto a relatora Cármen Lúcia, André Mendonça, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso defenderam que a mudança só deveria valer a partir das eleições de 2024.

Com a nova configuração da Câmara, o senador Davi Alcolumbre ganha ainda mais influência sobre a bancada do Amapá, um dos estados mais afetados pela mudança. A decisão pode provocar novos embates políticos e, possivelmente, questionamentos por parte dos partidos que perderam espaço na Casa.

Bahia Política

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