A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, nesta quarta-feira (2), a prestação de contas do convênio 207/2014, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Prefeitura de Ribeira do Pombal. O deputado federal e ex-prefeito do município, Ricardo Maia Chaves de Souza, responsável pela execução do ajuste, foi condenado a devolver R$ 114.673,52 aos cofres públicos, valor que será corrigido com juros e atualização monetária. Além disso, foi aplicada uma multa de R$ 2 mil, e a Prefeitura Municipal recebeu uma imputação de subsídio no valor de R$ 1.695,70.
O convênio tinha como finalidade a pavimentação de ruas no povoado Feira da Serra, mas as contas foram rejeitadas devido a pendências documentais e à diferença entre os percentuais de execução financeira e física da obra. O TCE/BA apontou falhas na comprovação dos gastos, o que levou à condenação do ex-prefeito e atual parlamentar.
Os conselheiros também decidiram encaminhar cópias do processo ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), que poderá adotar medidas adicionais sobre pagamentos realizados pela Prefeitura em nome de Ricardo Maia. O Conder também recebeu recomendações do TCE/BA para aprimorar o controle e fiscalização dos convênios firmados.
Faça parte do nosso grupo no WhatsApp se preferir entre em nosso canal no Telegram.
Relacionadas
Estado da Bahia pagará R$ 500 mil por erro em parto em Camaçari
Caiado lança pré-candidatura à Presidência em Salvador
Reconhecimento Facial ajuda a capturar 3 mil foragidos na Bahia