A Justiça da Bahia determinou que a Câmara Municipal de Rafael Jambeiro realize uma nova eleição para a escolha da sua mesa diretora referente ao biênio 2025/2026. A decisão, emitida em caráter liminar pelo juiz Leonardo Brito Pirajá de Oliveira na última quinta-feira (10), ocorre após mais de três meses de impasse político que comprometeu o funcionamento do Legislativo e deixou servidores sem pagamento.
O imbróglio começou no dia 1º de janeiro, quando duas sessões paralelas foram realizadas para a eleição da nova mesa diretora. Em uma delas, a vereadora Isabelle Carvalho alegou ter recebido uma procuração do vereador mais idoso para conduzir os trabalhos. Na outra, o vereador João Barbosa assumiu a presidência da sessão após a renúncia do colega mais velho e elegeu a chapa liderada por Magna Lúcia, com seis votos a favor.
Segundo a decisão judicial, a sessão conduzida por Isabelle foi invalidada por descumprir a Lei Orgânica do Município, que exige que o vereador mais velho presente conduza os trabalhos — sem possibilidade de delegação por procuração. A Justiça destacou ainda que o impasse causou o bloqueio de verbas públicas e a suspensão das atividades legislativas, afetando diretamente o interesse da população.
Com isso, a Câmara terá 48 horas para convocar nova eleição, que deverá ser conduzida pelo vereador mais idoso presente. A sessão precisa ser amplamente divulgada, gravada, transmitida pelos canais oficiais e contará com apoio da Polícia Militar para garantir a segurança. Após a eleição, os valores bloqueados judicialmente serão liberados para o pagamento de salários e despesas. A Justiça advertiu que o descumprimento da ordem poderá acarretar multa diária de R$ 50 mil e responsabilização legal.
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