Entre os dias 12 e 16 de maio, Camaçari participará da 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada em mais de 225 municípios. A prefeitura firmou parceria com o Cartório de Registro Civil local para garantir a execução da ação no município, voltada à emissão gratuita de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito para pessoas em situação de vulnerabilidade.
A cooperação foi oficializada nesta segunda-feira (5), em reunião coordenada pela vice-prefeita Pastora Déa Santos, com participação de representantes das secretarias municipais envolvidas. Os atendimentos acontecerão na sede da Secretaria da Mulher (Semu), na Rua Goiás, nº 79, Centro. Para ter acesso ao serviço, será necessário apresentar o RG ou a certidão antiga.
O foco principal da edição 2025 é atender indígenas, pessoas em situação de rua, indivíduos em cumprimento de medidas de segurança, em situação manicomial ou carcerária, além de egressos do sistema prisional. Mesmo assim, outros grupos socialmente vulneráveis também poderão ser beneficiados, conforme orientações da Corregedoria Nacional de Justiça.
Segundo o representante do cartório, Benedito Pacífico, o apoio da prefeitura será essencial para garantir que o serviço alcance quem mais precisa. Ele destacou que a parceria facilita a ponte entre o atendimento jurídico e a população vulnerável, ampliando o acesso à documentação civil básica e garantindo direitos fundamentais.
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