Apenas 3 das 15 DEAMs têm funcionamento 24h na Bahia

Nos últimos três anos, os casos de feminicídio e violência têm aumentado, com 55 mulheres mortas no primeiro semestre deste ano. A maioria das vítimas de violência doméstica enfrenta dificuldades para denunciar seus agressores, pois apenas 3 das 15 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs) no estado funcionam 24 horas, em desacordo com a nova lei sancionada pelo presidente Lula em abril. Essa lei exige atendimento ininterrupto em delegacias especializadas, preferencialmente por policiais mulheres e em salas reservadas.

Salvador possui duas DEAMs 24 horas, e Feira de Santana tem uma. Em outras cidades, o atendimento é realizado em “Espaços Deams”, Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins) e Núcleos Especiais de Atendimento à Mulher (NEAMs). Também é possível fazer denúncias no SAC do Shopping Salvador e na Delegacia Virtual para ocorrências de menor gravidade. Recentemente, foi criado o Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) para melhorar o acolhimento.

A advogada e doutora em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo, Salete Maria, destaca a falta de políticas públicas para prevenir a violência contra a mulher como uma das causas do aumento nos casos de feminicídio e violência. Dados do Ministério Público revelam que, neste ano, houve 93 denúncias de feminicídio na Bahia, mas apenas 10 condenações, revelando deficiências no judiciário do estado.

Fonte; Bahia Política

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