A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou um projeto de lei que institui a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Canabidiol. A proposta, de autoria do deputado estadual Euclides Fernandes, tem como foco atender principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade econômica que necessitam do canabidiol para tratar diversas condições de saúde.
O canabidiol, extraído da planta cannabis, é utilizado no tratamento de doenças como dores crônicas, fibromialgia, depressão, ansiedade, distúrbios do sono e outras síndromes. Apesar de não ser psicoativo e não provocar alterações de comportamento, a substância ainda enfrenta resistência devido à sua associação com a maconha, droga considerada ilícita no Brasil.
A proposta foi aprovada por unanimidade no plenário da Alba, após acordo entre líderes da base do governo e da oposição, o que acelerou a tramitação e dispensou etapas como a análise em comissões parlamentares. No entanto, a medida ainda aguarda sanção do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues.
Antes de tomar uma decisão, o governo estadual deve solicitar um parecer técnico da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), que já analisa informalmente o projeto. Entre os principais desafios apontados estão a adaptação aos marcos regulatórios da Anvisa e a definição de recursos financeiros para garantir a execução da política.
Mesmo com as dificuldades, técnicos da Sesab avaliam positivamente a iniciativa e demonstram interesse em viabilizá-la. A principal exigência para sua implantação é a definição de uma fonte de financiamento, uma vez que não há política pública sustentável sem respaldo orçamentário.
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