Bahia lidera atrasos em medidas protetivas da Lei Maria da Penha

A Bahia está entre os estados com os maiores atrasos na análise de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, que estabelece um prazo máximo de 48 horas para garantir segurança a mulheres em situação de violência doméstica. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tempo médio de resposta no estado pode chegar a até 16 dias, muito além do permitido por lei.

O levantamento mostra que 13 estados brasileiros descumprem o prazo legal. Entre os motivos apontados estão a ausência de varas especializadas em violência contra a mulher — cerca de 40% das comarcas operam com juízos únicos —, além de falhas no preenchimento de informações e registros incompletos nos pedidos de proteção.

Mesmo com esses obstáculos, a média nacional para o deferimento de medidas protetivas é de quatro dias. Contudo, estados como Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte apresentam os piores índices, o que acende o alerta para a vulnerabilidade das vítimas e a lentidão do sistema de justiça.

Para enfrentar o problema, o CNJ anunciou que deve lançar até o fim do semestre um sistema digital para agilizar os pedidos de medida protetiva. A expectativa é que a nova ferramenta facilite o processo e reduza o tempo de resposta do Judiciário.

Especialistas destacam que os atrasos comprometem a integridade física e emocional das mulheres, especialmente nos casos de violência psicológica e patrimonial. Ainda há resistência em reconhecer a palavra da vítima como prova suficiente, o que contribui para a morosidade e a insegurança das mulheres em situação de risco.

Bahia Política

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