A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), um projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A mudança, que valerá a partir da legislatura de 2027, foi motivada pelo crescimento populacional registrado no Censo de 2022 e visa corrigir a defasagem na representatividade dos estados.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Damião Feliciano (União-PB) ao PLP 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta mantém o número de parlamentares nos estados que perderiam cadeiras com base no critério proporcional anterior, revogando a Lei Complementar 78/93.
Segundo o relator, a medida evita que regiões como o Nordeste percam espaço político e recursos públicos. “Perder cadeiras significa perder peso político e, consequentemente, verbas em emendas parlamentares”, argumentou Feliciano, ao defender o aumento como necessário para equilibrar a representação federativa.
A revisão do número de deputados foi determinada após o Supremo Tribunal Federal (STF) acatar uma ação do governo do Pará em 2023, cobrando a atualização prevista na Constituição. Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado.
Faça parte do nosso grupo no WhatsApp se preferir entre em nosso canal no Telegram.
Relacionadas
Fim de semana chuvoso em Salvador e RMS
Santo Amaro avança no combate ao câncer de mama
PEC da reeleição enfrenta resistência