“A implementação (do órgão) em instância nacional especializada garantirá mais segurança e praticidade na comunicação de ocorrências”
“Em busca de ações que viabilizem a proteção animal e repressão aos ilícitos ambientais”, o deputado federal baiano Márcio Marinho (Republicanos) solicitou ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ministério de Justiça e Segurança Pública, por meio da apresentação da Indicação 1214/2021, a crição da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal em instância nacional.
De acordo com o texto, a medida contribuirá para maior celeridade e eficiência na apuração das infrações praticadas contra o meio ambiente, como os crimes de maus-tratos e crueldade contra animais, bem como outros atos lesivos à fauna e à flora.
“Apesar de a iniciativa já ser uma realidade em vários estados do país, entendo que a implementação em instância nacional especializada garantirá mais segurança e praticidade na comunicação de ocorrências”, diz Marinho.
Ele destaca ainda que a denúncia por infração pode ser realizada por qualquer pessoa através do portal eletrônico. “Tenho certeza que minha solicitação será atendida pelo Poder Executivo, dada a relevância da implantação desse órgão.”
Dos crimes
Várias condutas podem caracterizar crimes contra animais, tais como: abandonar, ferir, mutilar, envenenar, manter em locais pequenos sem possibilidade de circulação e sem higiene; não abrigar do sol, chuva ou frio, não alimentar, não dar água, negar assistência veterinária, dentre outros.