Parlamentares apontam ainda contradição e recordam que, em ocasiões anteriores, o próprio presidente da Câmara negou pedidos de participação remota.
A decisão da Mesa Diretora, presidida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de editar ato que permite votação à distância, está sendo vista por deputados como um atropelo antidemocrático e até mesmo contraditório, uma vez que o próprio Lira já havia negado pedidos de participação remota.
Editado horas antes da votação da PEC dos Precatórios que abre espaço no Orçamento para ampliar o novo Bolsa Família e para outras despesas, o ato autorizou que parlamentares em missão participem à distância das votações mesmo sem registrar presença nas dependências da Casa. Lira busca a aprovação da proposta do governo na Câmara.
Conforme relataram deputados à coluna Painel, da Folha, ocorreram ocasiões anteriores em que parlamentares solicitaram, por motivos diversos, autorização para votar fora, mas foram barrados por Arthur Lira, que então falava, segundo eles, em casuísmo.
Líder da minoria na Câmara dos Deputados, Marcelo Freixo (PSB-RJ) disse que a bancada do PSOL solicitou em múltiplas ocasiões que Luiza Erundina (SP) pudesse votar remotamente. “Ela tem 86 anos, não pode pegar avião e participar de sessão em um ambiente sem janelas. Mas aí não podia, era casuísmo”, afirmou ele.
“Uma aberração, o presidente muda a regra em uma semana, vê que deu tiro no pé e resolve, no tapetão, abrir exceção para a PEC da pedalada”, declarou o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).
Para Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a decisão da Mesa é muito grave para a democracia. “O presidente Arthur corre para mudar regras da casa para aprovar uma PEC do interesse do governo Bolsonaro. Do que mais serão capazes de fazer daqui pra frente?”.
Segnudo a Folha de S.Paulo, até o fim da noite, ainda não havia exatamente o número de parlamentares que estavam fora do país. Vinte e um apareciam na lista de afastados. O presidente da Casa, Arthur Lira, falou em cerca de cinco.