O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou neste domingo (27) a intimação do líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), para que, em 48 horas, esclareça declarações sobre um suposto acordo para a distribuição de emendas de comissão. Dino é relator das ações que buscam dar mais transparência ao uso de emendas parlamentares no Orçamento da União.
A preocupação do ministro é que um eventual acordo político paralelo comprometa o cumprimento do plano estabelecido entre Supremo, Congresso e governo federal para tornar a destinação de recursos mais transparente. Flávio Dino destacou que, se confirmadas, as declarações podem indicar irregularidades em relação à Constituição e à Lei Complementar nº 210/2024.
Em entrevista ao jornal O Globo, Sóstenes Cavalcante revelou a existência de um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para repartir 30% das emendas entre os partidos que presidem comissões e 70% sob responsabilidade da presidência da Câmara. O deputado ainda sugeriu que o pacto poderia ser rompido caso não fosse votado o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Após a publicação, Flávio Dino afirmou que os esclarecimentos requisitados são fundamentais para garantir o fim de práticas como o “orçamento secreto”. O ministro ressaltou que, após a resposta do parlamentar, poderá adotar novas medidas, caso necessário, para assegurar o cumprimento das decisões do STF.
Em resposta, Sóstenes usou seu perfil na rede social X para afirmar que soube da intimação pela imprensa e que responderá oficialmente quando for notificado. O deputado defendeu que o Parlamento é livre e disse que “deputado eleito pelo povo não se curva a ameaças de ministro do STF“.
Faça parte do nosso grupo no WhatsApp se preferir entre em nosso canal no Telegram.
Relacionadas
Cartões antigos seguem válidos no novo transporte de Camaçari
INSS: Aposentados já podem consultar respostas nos Correios
Briga assusta clientes em bar de São Francisco do Conde