Dino dá 48 horas para líder do PL explicar fala sobre emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou neste domingo (27) a intimação do líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), para que, em 48 horas, esclareça declarações sobre um suposto acordo para a distribuição de emendas de comissão. Dino é relator das ações que buscam dar mais transparência ao uso de emendas parlamentares no Orçamento da União.

A preocupação do ministro é que um eventual acordo político paralelo comprometa o cumprimento do plano estabelecido entre Supremo, Congresso e governo federal para tornar a destinação de recursos mais transparente. Flávio Dino destacou que, se confirmadas, as declarações podem indicar irregularidades em relação à Constituição e à Lei Complementar nº 210/2024.

Em entrevista ao jornal O Globo, Sóstenes Cavalcante revelou a existência de um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para repartir 30% das emendas entre os partidos que presidem comissões e 70% sob responsabilidade da presidência da Câmara. O deputado ainda sugeriu que o pacto poderia ser rompido caso não fosse votado o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Após a publicação, Flávio Dino afirmou que os esclarecimentos requisitados são fundamentais para garantir o fim de práticas como o “orçamento secreto”. O ministro ressaltou que, após a resposta do parlamentar, poderá adotar novas medidas, caso necessário, para assegurar o cumprimento das decisões do STF.

Em resposta, Sóstenes usou seu perfil na rede social X para afirmar que soube da intimação pela imprensa e que responderá oficialmente quando for notificado. O deputado defendeu que o Parlamento é livre e disse que “deputado eleito pelo povo não se curva a ameaças de ministro do STF“.

Bahia Política

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