A Polícia Civil, por meio da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), realizou a primeira fase da Operação Hotéis. A ação teve como foco a fiscalização de estabelecimentos hoteleiros, resorts e similares nos municípios de Ilhéus, Itacaré, Porto Seguro, Trancoso e Arraial d’Ajuda.
Vinte e seis estabelecimentos foram fiscalizados. Durante as ações, ocorridas entre os dias 22 e 26 de março, os gerentes e prepostos foram orientados sobre as obrigações legais pertinentes ao setor, como regularização de pendências cadastrais, controle e armazenamento correto de bebidas alcoólicas, verificação de protocolos de segurança e adequação às normas exigidas.
De acordo com a delegada Daniela Fernandes, da CFPC, a Operação Hotéis tem como propósito principal garantir o cumprimento das normas estaduais que regulamentam o funcionamento de estabelecimentos hoteleiros na Bahia, promovendo segurança, transparência e conformidade legal.
“A fiscalização tem um caráter educativo e preventivo, garantindo que os responsáveis pelos estabelecimentos tenham pleno conhecimento das normativas aplicáveis e possam se adequar voluntariamente às exigências legais”, explicou Daniela Fernandes, acrescentando que os prepostos também foram alertados sobre a forma correta de descarte de vidro e o controle de acesso de crianças e adolescentes dentro dos hotéis quando não acompanhados pelos pais.
A operação terá desdobramentos, abrangendo outras regiões da Bahia. Para mais informações, dúvidas ou solicitações de regularização, os estabelecimentos podem entrar em contato com a CFPC pelo email oficial cfpc.pc@pcivil.ba.gov.br.
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