O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acolheu, nesta terça-feira (08), uma denúncia contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Santo Amaro, Herden Cristiano do Amaral Bouças, por supostas irregularidades no uso de recursos públicos durante sua gestão em 2019. A principal irregularidade apontada diz respeito a gastos considerados excessivos com fornecimento de tickets de combustível, que somaram mais de R$ 115 mil naquele ano.
O conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, determinou o encaminhamento de representação ao Ministério Público Estadual (MPE), para que o órgão apure a possível prática de ato de improbidade administrativa. Além disso, o TCM ordenou que o ex-gestor devolva aos cofres municipais a quantia de R$ 115.063,00, com recursos pessoais, e aplicou uma multa de R$ 2 mil pelo descumprimento das normas de controle de gastos públicos.
A denúncia foi feita pelo vereador Nelson da Silva Coelho, que classificou como desproporcional o montante gasto pela Câmara com combustível, considerando que a frota do Legislativo contava apenas com dois veículos próprios e quatro alugados. Segundo o vereador, para justificar o valor gasto seria necessário percorrer mais de 350 mil quilômetros em um único ano — uma distância considerada incompatível com a realidade do município.
O TCM também destacou a ausência de documentos obrigatórios, como a planilha de controle de frota, que deveria conter informações sobre os veículos utilizados, motoristas, datas, destinos, quilometragem percorrida, nomes dos vereadores que utilizaram os carros e a quantidade de litros abastecidos. A equipe do Portal Bahia Política tentou contato com o ex-presidente Herden Bouças, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
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