Ex-prefeito de Itaberaba é multado por nomeação de servidora fantasma

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aplicou multa de R$ 1,5 mil ao ex-prefeito de Itaberaba, Ricardo dos Anjos Mascarenhas, após denúncia de nomeação de uma servidora fantasma nos anos de 2023 e 2024. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (21/05) pela 1ª Câmara de julgamentos do órgão.

A denúncia apontava que Raquel Carneiro da Silva dos Santos, filha de um vereador local, foi nomeada para o cargo de Assessora Administrativa I na Secretaria Municipal de Educação, mas nunca teria comparecido ao trabalho ou desempenhado suas funções. A Prefeitura teria pago salários à servidora entre agosto de 2022 e agosto de 2024, sendo o último pagamento no valor líquido de R$ 2.966,34.

Em defesa, o ex-prefeito apresentou uma declaração do secretário municipal de Educação afirmando que Raquel cumpria suas funções regularmente, atuando no acompanhamento das atividades da Ouvidoria da pasta. No entanto, o relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, afirmou que a simples declaração não comprova o cumprimento da carga horária exigida.

Negromonte destacou que o gestor não apresentou provas concretas, como folhas de ponto ou registros internos, para comprovar a presença e produtividade da servidora. Por isso, ele concordou com o Ministério Público de Contas e aplicou a multa ao ex-prefeito por não cumprir o ônus da prova.

Bahia Política

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