Ex-prefeito de Pilão Arcado é alvo de denúncia

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acatou, nesta quarta-feira (2), uma denúncia contra o ex-prefeito de Pilão Arcado, Manoel Afonso Mangueira, por irregularidades no pagamento de servidores temporários. Segundo o relatório do conselheiro Nelson Pellegrino, a prefeitura efetuou repasses sem comprovação de regularidade ou prestação de serviço, resultando em um prejuízo de R$189.309,15 aos cofres públicos. Como penalidade, o ex-gestor foi multado em R$2 mil e deverá ressarcir o valor integral com recursos próprios.

A investigação apontou que, entre novembro e dezembro de 2019, 19 pessoas receberam pagamentos indevidos, totalizando R$47.158,46, sendo que algumas delas sequer residiam na Bahia. Além disso, foram identificadas 188 gratificações irregulares concedidas a servidores temporários, somando R$142.150,69, benefício que, por lei, é exclusivo de funcionários efetivos. O Ministério Público de Contas confirmou a procedência da denúncia e recomendou a devolução dos valores, além de representação ao Ministério Público Estadual para apuração de possível improbidade administrativa e corrupção.

Diante das irregularidades, o TCM encaminhou o caso ao Ministério Público Estadual, que poderá abrir uma ação judicial contra o ex-prefeito. A decisão ainda cabe recurso.

Bahia Política

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