Gilmar Mendes vota a favor do ex-jogador Robinho

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15) pela soltura do ex-jogador Robinho, que cumpre pena de nove anos de prisão por estupro coletivo em Tremembé, São Paulo. A condenação foi proferida pela Justiça italiana pelo crime ocorrido em 2013, quando Robinho jogava pelo Milan. Até o momento, o placar do julgamento está 3 a 1 pela manutenção da prisão, com votos contrários de Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. O julgamento ocorre no sistema eletrônico da Corte e segue aberto até o dia 26.

Em seu voto, Gilmar Mendes defendeu a suspensão da homologação da sentença penal estrangeira em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a libertação de Robinho, caso não haja outro motivo para a detenção. O ministro argumentou que a Lei de Migração, de 2017, não deveria ter sido aplicada retroativamente ao caso, uma vez que o crime ocorreu em 2013. Ele destacou que a retroatividade da lei em prejuízo ao réu é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, Mendes apontou que Robinho poderia ter sido julgado pela Justiça brasileira, o que evitaria o atual impasse jurídico.

Gilmar Mendes também criticou a decisão do STJ que determinou a transferência da execução da pena para o Brasil, afirmando que isso não resulta em impunidade. Para o ministro, o Brasil ainda pode investigar e julgar o ex-jogador com base na legislação nacional. A manifestação do magistrado gerou divergências no STF e reacendeu o debate sobre a aplicação de leis penais e tratados internacionais em casos de crimes cometidos fora do país.

Bahia Política

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