Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa terão a oportunidade de acessar os valores depositados pela empresa antes da dispensa. O governo federal confirmou que uma medida provisória será publicada na sexta-feira (28) para viabilizar a liberação desses recursos. A iniciativa beneficiará cerca de 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020, injetando aproximadamente R$ 12 bilhões na economia.
A liberação dos valores acontecerá em duas etapas. Na primeira, os trabalhadores poderão receber até R$ 3 mil referentes aos depósitos realizados pelo último empregador. Caso o saldo seja superior, a quantia restante será disponibilizada em uma segunda fase, que ocorrerá 110 dias após a publicação da MP. Essa medida valerá apenas para aqueles que já foram demitidos até a data da publicação da norma. Para demissões futuras, o saldo do FGTS continuará retido para quem optou pelo saque-aniversário.
A reunião que oficializaria a medida, prevista para esta terça-feira (25) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Trabalho Luiz Marinho e representantes sindicais, foi adiada devido a problemas de agenda. No entanto, a decisão já foi tomada e deve ser comunicada oficialmente nos próximos dias. O encontro do presidente com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, também marcou a confirmação de sua saída do cargo.
O saque-aniversário foi criado em 2019 e permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parcela do saldo de suas contas ativas e inativas do FGTS, no mês de seu aniversário. Em contrapartida, aqueles que aderem à modalidade não podem sacar integralmente os valores depositados pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória. Caso o trabalhador não resgate o dinheiro dentro do período estipulado, os valores retornam automaticamente ao fundo.
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