O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entregou nesta terça-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. A medida é considerada prioridade pelo governo federal e tem como objetivo estabelecer diretrizes mínimas para a atuação dos órgãos de segurança pública em todo o país.
Durante o encontro, que ocorreu em um café da manhã na residência oficial da presidência da Câmara, Lewandowski destacou que a proposta respeita a autonomia dos estados e não interfere na gestão das polícias estaduais. O presidente da Câmara, por sua vez, afirmou nas redes sociais que a pauta será tratada com urgência e prioridade pela Casa, prometendo agilidade na análise e possíveis ajustes no texto.
A expectativa do Ministério da Justiça é de que a comissão especial responsável por discutir o tema seja composta por parlamentares com compromisso técnico e aberto ao diálogo. A intenção é evitar que a proposta seja contaminada por disputas ideológicas ou interesses políticos extremos, o que poderia atrasar sua tramitação.
Segundo interlocutores do ministro Lewandowski, a construção de um consenso é vista como essencial para o avanço da PEC. O ministro, inclusive, já se colocou à disposição para dialogar com líderes partidários, esclarecer pontos do texto e colaborar com os ajustes que forem considerados necessários durante o processo legislativo.
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