Governo estuda reduzir prazo da regra de proteção no Bolsa Família

O governo federal avalia mudanças importantes na regra de proteção do Bolsa Família, mecanismo que permite a continuidade parcial do benefício mesmo após o aumento da renda familiar. Atualmente, quem ultrapassa o limite de R$ 218 por pessoa, mas ainda recebe menos de meio salário mínimo (R$ 759), pode manter 50% do valor do benefício por até 24 meses. A proposta em discussão prevê a redução desse prazo para 6, 12 ou 18 meses, com possibilidade mais concreta de fixar o novo limite em, no mínimo, um ano.

Essa medida faz parte do pacote de contenção de gastos aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2024, e que já prevê economia de R$ 7,7 bilhões no Orçamento de 2025 com ajustes no programa. Embora a base legal tenha sido aprovada, a regulamentação ainda depende de publicação por meio de portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, prevista para este mês.

Além do prazo, técnicos do governo também avaliam a possibilidade de reduzir o limite de renda para ter acesso à regra de proteção, atualmente fixado em meio salário mínimo por pessoa. No entanto, essa proposta encontra maior resistência e é considerada menos provável de avançar. A prioridade é ajustar o tempo de permanência no benefício parcial, de forma a garantir economia sem comprometer a lógica do programa.

Importante destacar que qualquer mudança valerá apenas para novos casos após a publicação da portaria. Quem já está sob a regra de proteção continuará com os 24 meses de cobertura garantidos, por se tratar de um direito adquirido, conforme entendimento da área jurídica do governo. O objetivo é evitar questionamentos legais e manter a estabilidade para beneficiários já enquadrados na regra atual.

O programa também passou por outras alterações recentes. Um decreto publicado em março estabeleceu, por exemplo, que famílias unipessoais passarão obrigatoriamente por entrevista domiciliar ao se inscrever no Cadastro Único — com exceção de indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua. A medida busca reduzir fraudes e melhorar o direcionamento dos recursos públicos.

Bahia Política

Faça parte do nosso grupo no WhatsApp se preferir entre em nosso canal no Telegram.