Governo muda regras do BPC e restringe acúmulo com Bolsa Família

O governo federal publicou nesta quinta-feira (26) um novo decreto que altera regras para concessão e revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Entre as principais mudanças está a ampliação da lista de rendas que não entram no cálculo da renda familiar, o que pode facilitar o acesso ao benefício. Agora, por exemplo, duas pessoas da mesma casa podem receber o BPC, e benefícios como pensões de até um salário mínimo ou indenizações por rompimento de barragens ficam fora da conta.

Outra mudança importante foi o fim do prazo de dois anos para revisão dos benefícios. Com o novo decreto, os beneficiários poderão ser convocados a qualquer momento para reavaliação, e caso não cumpram mais os critérios, terão o pagamento suspenso. O governo também passou a exigir que o solicitante tenha CPF ativo, registro biométrico, esteja inscrito no CadÚnico e mantenha os dados atualizados por pelo menos dois anos.

Apesar das flexibilizações no cálculo da renda, o governo restringiu o acúmulo de benefícios. A partir de agora, não será mais possível que uma mesma família receba simultaneamente o BPC e o Bolsa Família. Nesses casos, o responsável deverá escolher qual benefício manter. A medida pode atingir um número expressivo de brasileiros, já que o Bolsa Família atende mais de 20 milhões de famílias atualmente.

Especialistas como o advogado Rômulo Saraiva afirmam que as alterações tornam o BPC mais alinhado ao Estatuto do Idoso, o que deve reduzir disputas judiciais. Antes, era comum o INSS negar o benefício a idosos que viviam com outros beneficiários, o que gerava ações na Justiça. Agora, o decreto reconhece a possibilidade de múltiplos idosos na mesma residência receberem o BPC, desde que preencham os requisitos.

Bahia Política

Faça parte do nosso grupo no WhatsApp se preferir entre em nosso canal no Telegram.