ICMS sobre compras internacionais sobe para 20% em dez estados

A partir de 1º de abril, consumidores de dez estados pagarão mais imposto sobre compras em sites como Shopee, Shein e AliExpress. O ICMS sobre remessas internacionais de até US$ 3 mil subirá de 17% para 20%, conforme decisão do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz). O aumento busca equilibrar a concorrência entre produtos importados e nacionais, incentivando a indústria brasileira e a geração de empregos.

Os estados que aderiram ao aumento são Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Em outras regiões, a alíquota permanecerá em 17%. Além do ICMS, continua em vigor o Imposto de Importação, conhecido como “taxa da blusinha”, que é de 20% para compras de até US$ 50 e de 60% para valores superiores.

A tributação acontece dentro do Regime de Tributação Simplificada (RTS), que se aplica a compras internacionais destinadas a pessoas físicas e jurídicas. Com o novo percentual, consumidores desses estados pagarão uma carga tributária ainda maior em suas compras on-line, somando o ICMS ao imposto federal.

Bahia Política

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