Justiça decide tirar Ednaldo da CBF e coloca presidente do STJD como interino

Nesta quinta-feira (7/12), a 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deliberou pela destituição de Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A decisão, unânime com três votos a zero, determinou que José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), assuma a presidência da CBF temporariamente por 30 dias, encarregado de conduzir uma nova eleição.

A CBF anunciou sua intenção de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão. Os desembargadores fundamentaram sua posição na ilegalidade do Termo de Acordo de Conduta (TAC), assinado entre o Ministério Público e a CBF. Eles argumentaram que o órgão ministerial não possui legitimidade para intervir nos assuntos internos da Confederação, pois esta é uma entidade privada.

A controvérsia teve origem em 2018, quando o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contestou na Justiça a realização de uma Assembleia Geral da CBF, que modificou as regras eleitorais sem a participação dos clubes. Na época, Marco Polo Del Nero era o presidente da entidade. Essas regras eleitorais questionadas pelo Ministério Público resultaram na eleição de Rogério Caboclo para um mandato que se estenderia de abril de 2019 a abril de 2023.

Após o afastamento de Rogério Caboclo devido a denúncias de assédio sexual, os vice-presidentes da CBF nomearam Ednaldo Rodrigues como presidente interino até o término do mandato de Caboclo. Em março de 2022, Rodrigues e o Ministério Público do Rio de Janeiro firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelecia novas regras eleitorais. No entanto, a decisão atual do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro indica que o TAC foi considerado ilegal, resultando na intervenção na CBF e na convocação de uma nova eleição.

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