23 de fevereiro de 2024

Bahia Política

Sem meias verdades

Justiça determina que Estado faça regulação de bebê para rede pública ou privada

 

Uma liminar expedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia na manhã desta sexta-feira (02) determina que o Governo do Estado realize em até 72 horas a regulação do bebê Enzo Gabriel, internado há quase dois meses no Hospital da Mulher, para uma unidade hospitalar da rede pública ou particular apta a realizar o procedimento cirúrgico necessário. A criança foi diagnosticada com estenose congênita, uma rara causa de obstrução nasal.

Conforme a liminar, o Estado deve realizar a “regulação do requerente para unidade hospitalar apta a realização de Laringoscopia direta diagnóstica em centro cirúrgico, no prazo fatal de 72 horas”.

A decisão reitera ainda que: “em caso de inexistência de vagas na rede pública, deverá o Estado da Bahia, às suas expensas e no prazo de 72 horas, realizar a transferência do autor em transporte adequado para hospital da rede privada com centro cirúrgico apto para realização do referido procedimento”.

Ainda conforme a determinação judicial, “o descumprimento injustificado da medida resultará em multa ao responsável de até 20% do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta”. (Acorda Cidade)