Justiça garante devolução das taxas de inscrição do concurso em Juazeiro

A Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 1,4 milhão referente às taxas de inscrição de um concurso público realizado em Juazeiro, na Bahia. A medida foi tomada após um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e tem como objetivo garantir, de forma preventiva, a devolução dos valores pagos pelos mais de 15 mil candidatos, caso o concurso seja anulado ao final do processo judicial.

O montante bloqueado já havia sido transferido para o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), a empresa responsável pela organização do certame. Além disso, a decisão suspendeu o repasse de qualquer valor adicional do Município à entidade enquanto o processo judicial continuar em andamento. A medida visa evitar que recursos públicos sejam comprometidos, caso o concurso seja invalidado.

A ação do MPBA se baseia em uma ação popular que resultou na suspensão da aplicação das provas, após indícios de irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Juazeiro e a empresa organizadora. A principal alegação envolve a ausência de um processo licitatório, o que levanta questionamentos sobre a legalidade do procedimento. O MPBA tem acompanhado o caso de perto, embora a empresa tenha mostrado disposição para colaborar com o processo e manter o diálogo com as autoridades.

A decisão judicial representa uma proteção para os candidatos e um esforço para garantir a transparência e a legalidade do concurso. A Promotora de Justiça responsável pelo caso enfatizou que a medida é uma forma de cautela, que visa proteger os direitos dos inscritos e resguardar o patrimônio público. O processo segue em tramitação na 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro, e o Ministério Público continuará a monitorar o caso de forma ativa.

Bahia Política

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