Justiça interdita cozinha da Lemos de Brito por risco de explosão

A Justiça determinou a interdição da cozinha da Penitenciária Lemos de Brito, em Salvador, após denúncias do Ministério Público da Bahia (MPBA) sobre riscos à segurança de internos e servidores. A decisão dá prazo de 30 dias para o Estado suspender o funcionamento da Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) e providenciar, imediatamente, uma alternativa externa para o preparo das refeições, com estrutura adequada e alvará sanitário.

A ação civil pública foi ajuizada em 2022 pela promotora de Justiça Andréa Ariadna, após inspeções identificarem sérias falhas estruturais no setor de alimentação do presídio, localizado no Complexo da Mata Escura. Os problemas incluem vazamento de gás, falhas nos sistemas elétrico e hidráulico, risco de superaquecimento, alagamentos e até incêndio em caixas de força.

Laudos técnicos da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros apontaram as condições como insalubres e perigosas, incompatíveis com as normas mínimas de segurança. A Justiça determinou que o Estado só poderá reativar a cozinha após a apresentação de novo laudo técnico atestando a correção total das irregularidades.

Além disso, o MPBA cobrou atualizações sobre as obras de novas cozinhas em outras unidades prisionais e exigiu a adoção de medidas paliativas enquanto a reforma definitiva não for realizada. A Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) será responsável por cumprir as exigências determinadas na decisão.

Bahia Política

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