Justiça obriga Cândido Sales e Embasa a regularizar plano de saneamento

O Município de Cândido Sales e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) terão que atualizar e regularizar o plano setorial de abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade. A decisão judicial, emitida no último dia 30, atende a uma ação civil pública movida pela promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini.

De acordo com a ação, o plano atual encontra-se desatualizado, o fornecimento de água é insuficiente para atender à população, e o sistema de esgotamento sanitário carece de projeto e infraestrutura adequados. A Justiça determinou que, no prazo de 180 dias, o plano seja revisado e atualizado conforme a legislação vigente.

Além disso, deverá ser iniciado o processo licitatório para a contratação de obras e serviços necessários à implantação do sistema público de esgotamento sanitário no município. A medida busca garantir condições mínimas de saneamento básico à população local.

Enquanto o sistema não for efetivamente implantado, tanto a prefeitura quanto a Embasa deverão fiscalizar o lançamento de efluentes, exigindo o uso de fossas sépticas ou outras soluções individuais adequadas, conforme as normas técnicas aplicáveis.

Bahia Política

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